A Justiça Eleitoral decidiu arquivar o processo baseado na delação do doleiro Adir Assad, operador da construtora CCR, que envolvia políticos acusados de receber dinheiro de caixa dois para suas campanhas eleitorais.
Entre eles, estão Gilberto Kassab (PSD-SP), secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo; Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a ex-senadora Marta Suplicy (PSB-SP).
Os pagamentos teriam ocorrido entre 2009 e 2013, mas as investigações começaram somente em 2019, sendo um dos últimos casos em tramitação. O juiz Antônio Maria Patiño Zorz arquivou o caso. Ele argumentou que a ausência de provas seria o principal motivo.
Ministério Público chegou a solicitar а transferencia para a Justiça comum para apurar possíveis crimes não eleitorais, mas Justiça Eleitoral não acatou o pedido.
‘A tramitação deste feito por prazo desarrazoado constitui situação de flagrante constrangimento ilegal aos investigados, que deve ser imediatamente reparada atraves do trancamento do inquérito policial”, concluiu o magistrado.
Ele também enfatizou que uma delação é um meio de obtenção de provas, mas não pode substituí-las. A decisão abordou a prática de fishing expedition, descrita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como ‘investigacoes genericas para
buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio”.
