O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cogitando aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva. Em um período de dez dias, a defesa do ex-parlamentar protocolou 12 pedidos para restaurar a sua liberdade condicional. A informação foi confirmada pela jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, nesta terça-feira (14).
De acordo com a jornalista, o número de pedidos foi identificado pelo próprio advogado de Silveira, Paulo César de Faria, na petição mais recente, apresentada no dia 13 de janeiro. O advogado requer que os doze pedidos sejam analisados com “prioridade e urgência”, desde que foram protocolados no início do mês.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem prazo para se manifestar sobre o caso, e Moraes só decidirá após a análise da PGR.
A defesa de Silveira tem argumentado que o ex-deputado deixou o regime de recolhimento domiciliar noturno para buscar atendimento médico de emergência devido a dores provenientes de um problema renal pré-existente. A Polícia Federal (PF), por sua vez, informou que Silveira foi atendido no hospital, mas o deslocamento até a unidade médica durou o dobro do tempo habitual, uma vez que ele fez paradas em outro condomínio.
A justificativa apresentada pela defesa para o “desvio de trajeto” é de que Silveira teria dado uma carona à sua esposa, que mora em outro endereço, para acompanhá-lo até o hospital. Contudo, outros elementos do caso colocam a defesa em uma situação delicada. No dia seguinte ao atendimento médico, Silveira passou mais de dez horas fora de sua residência, incluindo um passeio em um shopping, sendo que, aos fins de semana, ele deveria permanecer em casa, conforme as condições do seu regime.
Caso a multa seja aplicada, não será a primeira vez que o advogado de Daniel Silveira enfrenta uma penalização. Em 2022, ele foi multado em R$ 10 mil por apresentar recursos repetitivos, considerados pela Corte como uma estratégia para protelar decisões em desfavor de Silveira.
