O ministro Rogério Schietti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), para trancar o inquérito da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposto envolvimento na chamada máfia das creches, suspeita de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo por meio de ONGs que administram unidades de ensino infantil na cidade.
Na decisão, o ministro descarta “coação ilegal” na continuidade do inquérito e afirma que o juiz da primeira instância e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde o caso tramita, “apontaram indícios concretos a sustentar a investigação contra o paciente e ainda registraram tratar-se de apuração de possível estrutura criminosa significativamente complexa, com pluralidade de investigados”.
No fim do ano passado, a Justiça Federal havia autorizado a abertura de um inquérito da PF para investigar o prefeito. Na ocasião, o advogado Daniel Bialski, que defende Nunes, já havia antecipado que acionaria o STJ para tentar trancar o inquérito, alegando que o emedebista tem sofrido “constrangimento ilegal” com uma investigação que já dura mais de cinco anos.
Na petição, impetrada no último dia 3/2 no STJ, a defesa de Nunes fala em “devassa” na vida do prefeito e “uso político e midiático” da investigação. O emedebista é suspeito de ter recebido a quantia de R$ 31,5 mil por meio de uma empresa de sua família de uma entidade contratada pela prefeitura, sem comprovação de serviço prestado. Ele nega qualquer irregularidade.
“A ilegalidade da continuidade da investigação pretendida é tão clara que a defesa não aguardou julgamento do habeas corpus ainda pendente de exame no TRF e, desde logo, recorreu às Superiores Instâncias, visando cessar sua continuidade”, afirma o advogado Daniel Bialski, que defende Nunes no caso. O relator do habeas corpus é o ministro Rogério Schietti.
“O constrangimento ilegal que aqui se apresenta deriva da permissividade da autoridade coatora para que vivamos em um estado policial, no qual o paciente se vê alvo de investigação há mais de 5 (cinco) anos, sem qualquer justificativa e, principalmente, sem qualquer perspectiva de encerramento das investigações”, afirma a defesa de Nunes.
O ministro do STJ afirmou, contudo, que os elementos trazidos pela Polícia Federal (PF) “parecem, à primeira vista, justificar a continuidade das diligências e o prolongamento da investigação” e que, “ausentes investigados presos, a legislação não estabelece prazo certo para o encerramento do inquérito policial”.
