O projeto de decreto legislativo (PDL) 406/2019 aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago em 26 de janeiro de 2013.
O texto é relatado pelo senador Plínio Valério, favorável à aprovação da matéria. O relator explica que o acordo busca estimular a cooperação bilateral em prol do desenvolvimento conjunto e mutuamente ajustado entre as partes, visando o preenchimento dos objetivos mais amplos do regime jurídico internacional da Antártida.
“É válido recordar que Brasil e Chile têm superlativo histórico de cooperação no continente antártico. Para tanto, é suficiente recordar que o acesso aéreo à Estação Antártica Comandante Ferraz é feito por meio do aeródromo chileno localizado naquele continente”, destaca o relator ao analisar o projeto.
Já o PDL 86/2020 aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília em 23 de junho de 2010.
O acordo, que contém as bases normativas que regulamentarão a cooperação militar entre os dois países, abrange a colaboração em áreas como política de defesa, ensino, pesquisa, inteligência, equipamentos e missões de manutenção de paz, entre outras. O projeto é relatado pelo senador Chico Rodrigues, que ainda não apresentou relatório da proposição.
*Com informações da Agência Senado
