Na noite da última terça-feira (20/12), foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/22). O texto recebeu aval com 331 votos sim e 168 não. O 2º turno da votação será retomado nesta quarta-feira, às 10h.
A votação foi viabilizada com um acordo, firmado após reuniões ao longo desta terça-feira, entre o novo governo e líderes da Câmara.
O texto aprovado pelos senadores foi mantido em seus principais pontos na Câmara: a matéria prevê R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos.
As duas principais mudanças ficaram por conta da redução para um ano da validade da PEC e o remanejamento na distribuição dos recursos destinados ao orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Se aprovada em dois turnos, o texto modificado retorna ao Senado para nova apreciação.
