O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não cumprir o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PGR se manifeste sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Na véspera do Carnaval, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou o pedido a Gonet, estipulando cinco dias para que a PGR se pronunciasse sobre a notícia-crime apresentada pelo PT, que solicita a retenção do documento do parlamentar.
A pessoas próximas, Gonet admitiu que não cumprirá o prazo, pois está priorizando outros casos não penais que considera “urgentes”. O chefe da PGR avalia que, no caso de Eduardo Bolsonaro, o prazo seria “impróprio”, termo utilizado para definir prazos processuais que, se descumpridos, não acarretam prejuízo ao andamento do processo.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram ações solicitando que o filho de Bolsonaro entregue seu passaporte, argumentando que ele “agride a soberania do Brasil” em suas frequentes viagens aos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro tem viajado com regularidade aos EUA para articular medidas contra o ministro do STF, incluindo a chamada “Lei anti-Moraes”, que prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que “atue contra a liberdade de expressão”.
A proposta tem avançado no Congresso americano e já foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.
