O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “criminosos” os acampamentos que pediam intervenção militar à época da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Hoje, ninguém mais tem dúvida, porque o Supremo Tribunal Federal já se deparou com o tema, já realizou diversas condenações e também mais de 500 acordos de não persecução penal, que é crime, é infração penal você acampar na frente de quartéis para pedir a decretação de golpe de Estado, para pedir a volta do AI-5, da tortura, a quebra da normalidade democrática. E isso foi feito expressamente, esse pedido, pelo então presidente ora denunciado – declarou o magistrado.
A fala ocorreu nesta quarta-feira (26), durante julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
– [A denúncia] Destaca que, mesmo após a derrota, [Bolsonaro] determinou que as Forças Armadas emitissem nota técnica com a finalidade de manter os seus apoiadores. O presidente determinou, após as eleições, que assinassem uma nota pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis – acrescentou Moraes.
Por unanimidade, o STF tornou o ex-presidente e outros sete investigados réus no inquérito do suposto golpe de Estado, nesta quarta (26). O placar foi de 5 a 0.
Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o ex-presidente e sete de seus aliados: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
