O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise está marcada para os dias 22 e 23 de abril.
No pedido, apresentado nesta segunda-feira (7), a defesa de Silvinei, que cumpre medidas restritivas, solicita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorização para que ele se desloque de São José (SC) para Brasília.
– Considerando a relevância dos fatos imputados e a magnitude do julgamento que se avizinha, o comparecimento pessoal do requerente revela-se necessário para o pleno exercício de sua defesa, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa – justifica a defesa na petição.
Silvinei faz parte do núcleo 2 da denúncia, composto por pessoas que, segundo a PGR, ocupavam posições estratégicas para coordenar ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
Também integram o grupo os ex-assessores da Presidência da República Filipe Martins e Marcelo Câmara; o general Mário Fernandes; o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; e a ex-subsecretária da pasta, Marília de Alencar.
Estão reservadas três sessões para a análise da denúncia pela Primeira Turma do STF, às 9h30 e às 14h do dia 22 e às 9h30 do dia 23. Neste primeiro momento, o colegiado da Corte vai decidir se aceita ou não a denúncia.
No caso do acolhimento da denúncia, os acusados se tornam réus e devem responder a uma ação criminal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foi o que ocorreu com Bolsonaro e sete aliados próximos, integrantes do primeiro núcleo da denúncia, que foi aceita com unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. O colegiado é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que o preside.
