O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A 1ª Turma da Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Zambelli e o hacker Walter Delgatti são réus pelos crimes de invasão a sistema de computador e falsidade ideológica.
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado de prisão de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.
Moraes ainda votou a favor da perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O magistrado também determinou a inelegibilidade da deputada por 8 anos.
“Na hipótese do período de prisão definitiva do parlamentar, a ser cumprido em regime fechado, ser superior a 120 dias, a condenação criminal acarretará a perda do mandato parlamentar, independentemente da deliberação do órgão legislativo do qual o réu faça parte”, declarou o ministro.
Em seu voto, Moraes explicou que, segundo o artigo 55 da Constituição, a perda de mandato no caso de prisão de um congressista dispensa o debate legislativo e a Mesa Diretora da Casa deve apenas homologar a decisão.
