O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ingressou com uma ação por danos morais contra um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após ter sido alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp em 2023. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e Dino pede uma indenização de R$ 30 mil.
Na época das mensagens, Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça. Em um grupo de vizinhança chamado “Proprietários do Líder”, o funcionário público escreveu que Dino “se associa ao crime organizado” e o chamou de “petralha” e “vagabundo”. As declarações repercutiram entre os participantes do grupo e foram consideradas ofensivas à honra do atual magistrado do STF.
O caso chegou a ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público, e o servidor firmou um acordo para encerrar o processo, comprometendo-se a pagar um salário-mínimo. No entanto, a defesa de Flávio Dino afirma que o episódio causou danos à sua imagem pública e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Segundo os advogados, o funcionário usou o grupo de vizinhos para dar visibilidade às agressões, com o objetivo de atacar a reputação do então ministro. “As mensagens foram publicadas com linguagem depreciativa e acusações sem qualquer respaldo probatório, o que configura clara violação aos direitos de personalidade e à imagem de um agente do Estado”, argumenta a petição inicial.
