A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados pela defesa da deputada. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recurso na instância superior. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre em plenário virtual, nesta sexta-feira (6), entre 11h e 23h59. Nesta modalidade, não há discussão oral entre os ministros; caso haja um pedido de vista, o julgamento é suspenso, e se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
No recurso, a defesa de Zambelli pedia a absolvição da deputada e alegava cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi apontada como a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. O objetivo seria a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. As investigações indicaram que a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
Nesta semana, a parlamentar anunciou que está fora do Brasil. Diante disso, teve a prisão preventiva decretada, passou a ser considerada foragida e foi incluída na lista vermelha de procurados pela Interpol nessa quinta-feira (5). Com essa inclusão, a Itália, país onde Zambelli buscou refúgio e onde possui cidadania, poderá prendê-la provisoriamente até que seja extraditada.
“A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante passo nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva.
Apesar da cidadania italiana da deputada, a legislação do país permite a extradição de nacionais em casos como este, abrindo precedentes para que ela possa ser trazida de volta ao Brasil. A decisão final dependerá da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil.
