A ação ajuizada na Justiça Federal do Acre, pelo Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (22/03), requerer que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas.
O MPF diz que o fato de não haver perfil específico para esse segmento resulta em um “verdadeiro empecilho” para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades destas pessoas. A procuradoria também diz que coletar esse dado é “crucial”.
“Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”.
Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, em 25 de maio, indicadores referentes à “orientação sexual autodeclarada”, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, afirmou.
*Com informações da Revista Oeste
