O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que solicita a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, Motta afirma que “não há qualquer omissão ou retardamento injustificado” por parte da Câmara e sustenta que o requerimento segue “dentro da mais absoluta regularidade”.
Em maio, Nikolas acionou o STF para obrigar Motta a instalar a comissão. O deputado argumentou que o pedido de CPI cumpre todos os requisitos constitucionais: apoio de ao menos um terço dos deputados, definição de fato determinado e estipulação de prazo.
Em resposta, a presidência da Câmara defende a autonomia do Legislativo e afirma que a criação de CPIs é uma atribuição interna da Casa.
“A ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas atividades típicas, deve ser excepcional”, afirma o documento.
