A Justiça do Rio de Janeiro anulou todas as provas obtidas durante a investigação da Operação Catarata, que levou à prisão dos ex-deputados Pedro Fernandes e Cristiane Brasil. A decisão, tomada pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 27ª Vara Criminal, também determinou o desbloqueio e a devolução de bens e valores apreendidos, além da restituição dos materiais confiscados aos denunciados.
Deflagrada em 2019 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, a Operação Catarata investigava desvios de aproximadamente R$ 30 milhões em contratos da Fundação Leão XIII — entidade vinculada a programas sociais do governo do estado — entre 2015 e 2018. Os recursos deveriam ser usados na oferta de óculos e exames de visão para a população de baixa renda.
Na primeira fase da operação, sete pessoas foram presas, entre elas empresários suspeitos de pagar propina para garantir contratos com a fundação. Em setembro de 2020, na segunda fase, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes foram presos. O Ministério Público apontava Fernandes como chefe do esquema, alegando que ele teria recebido 20% dos valores dos contratos firmados.
A defesa de Pedro Fernandes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a incompetência da 26ª Vara Criminal para julgar o caso. Segundo o STJ, Fernandes ocupava cargos com foro por prerrogativa de função à época dos fatos investigados, o que exigia autorização de instância superior ou o desmembramento do processo — o que não ocorreu.
Com base na decisão do STJ, a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras rejeitou a denúncia do Ministério Público fluminense. Segundo ela, as provas que embasaram a acusação foram obtidas de forma irregular, violando a regra constitucional do foro privilegiado e, por consequência, comprometendo a validade de todo o processo.
O ministro do STJ Messod Azulay Neto já havia declarado a nulidade dos atos processuais e determinado o retorno do caso à primeira instância para nova análise da denúncia. Com a nova decisão da Justiça estadual, o processo pode ter chegado ao fim após mais de seis anos de investigações.
