Nesta quinta-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novos critérios de responsabilização de redes sociais pelos conteúdos dos usuários. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ato coloca o Brasil em sintonia com países democráticos.
– Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais – apontou.
Messias também chamou a decisão de um “verdadeiro marco civilizatório”.
Por um placar de 8 votos a 3, o STF determinou que as empresas serão responsabilizadas por crimes ou atos ilícitos e também por contas falsas. Em casos de crimes contra a honra, a obrigação de remoção será apenas por ordem judicial.
