A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais e condiciona a progressão de regime e o livramento condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta segue agora para análise e votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir para regimes mais brandos ou obter liberdade condicional caso aceitem, de forma voluntária, se submeter à castração química — método que reduz a libido por meio de aplicação de medicamentos.
Além disso, o projeto aumenta as penas para crimes sexuais. A pena máxima para estupro sobe de 10 para 20 anos. Em casos com lesão corporal grave, a punição vai de 12 para até 22 anos. Para estupro de vulnerável, a pena passa a ser de 12 a 20 anos, podendo chegar a 24 anos quando houver lesão grave.
O texto também amplia o tempo de pena em até dois terços para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Outra mudança é a criação de um agravante específico para casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena prevista.
Outra alteração importante é que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, o Ministério Público poderá apresentar a denúncia mesmo sem representação formal da vítima.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a adoção da castração química ao citar exemplos internacionais. “A castração química é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Durante a sessão, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram o aumento das penas, mas expressaram preocupações quanto à eficácia da castração química. Ambos destacaram a ausência de comprovação científica sobre os efeitos do procedimento a longo prazo.
