O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quarta-feira (20) a reação negativa do mercado financeiro após decisão que limitou a aplicação de leis estrangeiras no Brasil sem o aval da Justiça brasileira.
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou durante palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O ministro classificou a decisão proferida na segunda-feira (18) como “simplória” do ponto de vista jurídico e disse que ela apenas reafirma conceitos de soberania já consolidados. Segundo Dino, não cabe ao Judiciário lidar com a oscilação dos mercados financeiros.
“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘e agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’”, declarou.
Ele acrescentou que a função de acompanhar e corrigir distorções é dos órgãos reguladores e do próprio mercado, que, em sua avaliação, precisa agir com mais “sensatez” e “menos ganância”.
Nos dois dias seguintes à decisão, o dólar registrou alta e a Bolsa de Valores brasileira (B3) caiu. Na terça-feira (19), cinco dos maiores bancos do país perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. O Ibovespa encerrou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar avançou 1,19%, cotado a R$ 5,499.
O Banco do Brasil registrou a maior queda do setor, de 6,02%. Em nota, a instituição afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. O banco destacou ainda que “está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais” e que “conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”.
Também registraram perdas o Santander (-4,87%), BTG Pactual (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). Segundo a consultoria Elos Ayta, as perdas em valor de mercado foram: Itaú (R$ 14,7 bilhões), BTG (R$ 11,4 bilhões), Banco do Brasil (R$ 7,2 bilhões), Bradesco (R$ 5,4 bilhões) e Santander (R$ 3,2 bilhões).
A decisão de Dino foi proferida em um processo sobre os desdobramentos do rompimento da barragem de Mariana (MG). O despacho determina que leis ou ordens administrativas e judiciais de outros países não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil.
