A Polícia Federal (PF) concluiu que o general da reserva Walter Braga Netto violou uma medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia qualquer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O levantamento consta no relatório final de uma investigação sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na tentativa de estimular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Segundo o relatório da PF, Braga Netto enviou uma mensagem via SMS a Jair Bolsonaro em 9 de fevereiro de 2024, um dia após ter sido alvo de operação no mesmo inquérito e depois de a medida cautelar ter sido determinada em 8 de fevereiro. Para enviar a comunicação, o general teria habilitado um novo número de celular vinculado a uma chave Pix em seu nome e CPF.
O relatório afirma que “os elementos probatórios corroboram, portanto, a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato”, citando a investigação relacionada à PET 12.100/DF, que trata de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2023, acusado de obstrução às investigações sobre a suposta trama golpista. Apesar do apontamento de descumprimento da medida, ele não figura como réu no processo que envolve Eduardo Bolsonaro.