A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta ao relatório da Polícia Federal (PF) que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No documento, a PF indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o relatório, o ex-presidente teria desrespeitado restrições determinadas pela Justiça e mantido risco de fuga do país, após a apreensão de um rascunho de pedido de asilo à Argentina em seu celular.
A defesa contestou essa avaliação. “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogados.
Os representantes do ex-presidente também afirmaram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
Outro ponto abordado foi o uso de aplicativos de mensagens. “Por fim, é necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar. Até o último dia 17 de julho, o Peticionário podia conversar livremente com seu filho, Eduardo Bolsonaro, inclusive sobre a sucessão nas eleições presidenciais que estão por vir. De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma ‘atuação coordenada’, servem mais às manchetes do que aos autos”, sustentou a defesa.
Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes havia apontado que a PF identificou violações às medidas cautelares. “Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de Jair Messias Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, afirmou.
Segundo a PF, mesmo proibido de utilizar redes sociais, Bolsonaro encaminhou mais de 300 vídeos pelo WhatsApp. O relatório destacou, como exemplo, o compartilhamento de conteúdos ligados a manifestações em Salvador (BA), que teriam sido repassados 363 vezes pela conta do ex-presidente.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes, que justificou a medida pelo “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Entre os episódios citados estão uma chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a aparição em publicações feitas por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestação no dia 3 de agosto.
Antes disso, o ex-presidente usava tornozeleira eletrônica, estava proibido de utilizar redes sociais próprias ou por meio de terceiros e cumpria recolhimento domiciliar noturno em dias úteis, além de integral aos fins de semana e feriados.
Com a manifestação da defesa, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar os esclarecimentos e se posicionar ao STF.
