O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições.
“É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há transparência, não há possibilidade de controle, mesmo que posterior. Há uma total impunidade”, disse Moraes.
Moraes disse que a regulamentação é necessária para garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral. Ele afirmou que a sanção para quem se utilizar de IA para manipular a vontade do eleitor será a cassação do registro, se descoberto for, e, se for eleito, a cassação do mandato.
“Não podemos permitir, de forma alguma, que o eleitor tenha sua vontade desvirtuada por meio de imagens que, às vezes, são mais perfeitas que filmes verdadeiros de 10 anos atrás”, disse o magistrado.
O grupo de trabalho será composto por representantes do TSE, do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da sociedade civil.
