O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (2) a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o uso de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não possuem plano de trabalho cadastrado. Os repasses foram realizados entre 2020 e 2024.
Na decisão, Dino fixou prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas parlamentares vinculadas a 964 planos de trabalho que ainda permanecem pendentes de registro e encaminhe os dados às superintendências da PF.
Segundo o ministro, a falta de detalhamento dos gastos representa descumprimento de decisão judicial anterior, que estabelecia a apresentação dos planos como condição para a execução das emendas.
As chamadas emendas Pix permitem que deputados e senadores transfiram recursos diretamente a Estados e municípios, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. O mecanismo foi criado para dar agilidade à liberação de verbas, mas enfrenta questionamentos quanto à transparência e à fiscalização. Dados do TCU apontam que, em março de 2025, havia 6.760 planos de trabalho sem registro; em julho, o número caiu para 964.
Além disso, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, também em até 10 dias úteis, uma auditoria completa sobre repasses de emendas destinados à Associação Moriá, no Distrito Federal, entre 2022 e 2024.
A entidade foi alvo de operação da PF e da CGU em julho, por suspeita de irregularidades na execução de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos vinculados ao Ministério do Esporte. A CGU já havia identificado convênios da associação com os ministérios do Esporte, Saúde, Cultura e das Mulheres e sugeriu ampliar a auditoria para instrumentos ainda não analisados. O órgão prevê entregar o relatório final até 31 de dezembro de 2025.
O ministro também destacou que o plano de rastreabilidade das emendas, elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo e homologado por ele em fevereiro, segue em execução. Dino determinou que, até 30 de novembro de 2025, os Poderes apresentem informações atualizadas sobre o cumprimento das medidas previstas no acordo.
Dino aciona PF para investigar R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho
