O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, envolvendo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas. A proposta, que teve origem no próprio Senado, havia sido modificada pela Câmara dos Deputados e, após a nova análise, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas previstas, as empresas de tecnologia terão a obrigação de vincular contas de menores de idade a um responsável e de remover conteúdos considerados abusivos. O objetivo é garantir maior proteção, privacidade e segurança para crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O projeto também prevê multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, as companhias poderão sofrer suspensão temporária ou definitiva das atividades caso descumpram as determinações.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal, e recebeu apoio da maioria dos parlamentares. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a aprovação.
Segundo o relator, o projeto foi considerado um “consenso” entre os congressistas, mas ganhou maior celeridade após a repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, no dia 6 de agosto. No material, que já ultrapassa 48 milhões de visualizações, o criador de conteúdo alertou sobre os riscos da exposição precoce de menores nas redes sociais.
Principais medidas do projeto
- Proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com foco no melhor interesse do menor;
- Responsabilização das empresas para impedir o uso inadequado de produtos e serviços digitais por menores de idade;
- Bloqueio de conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, bullying, jogos de azar e publicidade predatória;
- Configuração padrão das plataformas na opção mais protetiva em relação à privacidade e dados pessoais;
- Ferramentas de controle parental acessíveis, permitindo limitar tempo de uso e bloquear contatos e conteúdos indesejados;
- Proibição de loot boxes (caixas de recompensa) em jogos eletrônicos para crianças e adolescentes;
- Proibição de publicidade direcionada e técnicas invasivas, como perfilamento e análise emocional;
- Criação de canais de denúncia com encaminhamento imediato às autoridades competentes.
O que é adultização infantil
O termo se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, linguagens, estéticas ou responsabilidades próprias do universo adulto, o que pode comprometer o desenvolvimento emocional e psicológico. Especialistas destacam que essa prática, intensificada nas redes sociais, ocorre quando crianças imitam influenciadores ou são incentivadas a adotar tendências que não correspondem à sua idade.
