O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nessa quarta-feira (3/9) a respeito de afirmações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, de que o magistrado teria fraudado relatórios para justificar uma operação contra empresários apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em 2022.
As queixas apresentadas por Tagliaferro contra Moraes foram feitas em uma participação dele na Comissão de Segurança Pública do Senado, de forma remota, na terça-feira (2/9), primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial da suposta trama golpista.
Em nota enviada à imprensa por sua assessoria, Moraes rechaça as informações do ex-assessor. O ministro afirma que, durante as investigações referentes aos inquéritos batizados de Fake News e milícias digitais, os relatórios apenas descreviam as “postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
O texto explicita, ainda, que todos os procedimentos “foram oficiais” e “regulares” e ainda contaram com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR):
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e nas investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, defende-se o ministro.
Em relação à Petição (PET) nº 10.543, que trata de apuração de possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, a nota do gabinete de Moraes esclarece que o procedimento também seguiu os ritos legais.
“Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.”
