A oposição na Câmara dos Deputados articula para colocar em votação, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência ao projeto que concede anistia a envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A decisão deve ser antecedida por uma reunião de líderes partidários, marcada para esta manhã, que definirá se a proposta será incluída na pauta.
Caso a urgência seja aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá designar um relator ainda hoje, acelerando a análise do mérito já para a próxima semana. Os nomes em discussão são o do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já indicado anteriormente, ou o do deputado Tião Medeiros (PP-PR), sugerido por lideranças de centro.
A oposição afirma ter apoio de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, e estima contar com mais de 300 votos favoráveis ao texto. O governo, por sua vez, trabalha para barrar a urgência e impedir o avanço do projeto.
Mesmo entre defensores da anistia, há divergências sobre a extensão da medida. Um grupo defende uma anistia ampla, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e investigados no inquérito das fake news, além de permitir a retomada de seus direitos políticos. Outra ala, porém, apoia uma anistia restrita, voltada apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Há ainda lideranças ligadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendem uma solução intermediária: o recálculo das penas dos condenados, sem concessão de anistia.
O debate ocorre em meio ao impacto da condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. Durante o julgamento, ministros da Corte ressaltaram que, no caso do chamado “núcleo crucial” da condenação, uma eventual anistia aprovada pelo Congresso seria considerada inconstitucional.
