A Câmara dos Deputados aprovou, com uma votação de 367 a 86, o texto principal da minirreforma eleitoral nesta quarta-feira. Agora, aguarda a aprovação do Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro para entrar em vigor nas eleições legislativas do próximo ano. Antes disso, a Câmara votará os destaques do projeto, visto que qualquer alteração nas regras eleitorais só pode ocorrer até um ano antes das eleições.
Este projeto, elaborado por um grupo de trabalho sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suaviza as punições a partidos e políticos por irregularidades e abre brechas para contornar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições legislativas. Além disso, flexibiliza as obrigações de prestação de contas, permite doações via PIX e regulamenta chamadas coletivas.
As mudanças significativas incluem a flexibilização da cota feminina, permitindo que os partidos alcancem a cota de 30% através de legendas federadas, tornando possível lançar candidaturas predominantemente masculinas. A punição para “candidaturas laranjas” agora exige a não realização de atos eficazes de campanha e uma votação insignificante para ser aplicada. Além disso, candidatas femininas podem compartilhar recursos com candidatos masculinos, desde que haja “benefício” para as campanhas femininas e de pessoas negras, o que é subjetivo.
Outras mudanças incluem a redução do período de inelegibilidade para políticos cassados e a proteção de outros membros de uma federação partidária devido a ações judiciais contra um candidato individual. Além disso, candidatos que não tiverem transferências financeiras não precisarão prestar contas e a transparência nas doações eleitorais via PIX será implementada. Finalmente, a propaganda eleitoral na internet verá algumas flexibilizações, eliminando a necessidade de incluir o nome do vice, coligação e partidos nas peças publicitárias, mas proibindo a negociação de conteúdo pago para alcançar mais espectadores. O projeto também garante transporte público gratuito nos dias de eleição para evitar abusos de poder econômico e político.
