O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, que recebeu 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, foi votada no último dia de vigência, poucas horas após também ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assinada por Lula em maio, a medida vinha sendo cobrada pelo governo, mas sua análise acabou sendo adiada em função da prioridade dada a outras pautas, como a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada pelos deputados na terça-feira (16).
Pelas novas regras, terão direito à isenção total da tarifa de energia elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Atualmente, a Tarifa Social concede descontos entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh.
A medida também estende o benefício a consumidores que utilizam instalações trifásicas, desde que não ultrapassem o limite de 80 kWh mensais. No entanto, a fatura poderá incluir cobranças adicionais, como a contribuição para iluminação pública e o ICMS, conforme previsto em legislações estaduais e municipais.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até três salários-mínimos no CadÚnico, desde que haja pessoa com doença ou deficiência que necessite de equipamentos que demandem consumo contínuo de energia;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas, com consumo mensal de até 80 kWh;
- Famílias residentes em sistemas isolados da região Norte.
A expectativa do governo é que a medida amplie significativamente o alcance da Tarifa Social e alivie o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
