O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados pela suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no combate à pandemia da Covid-19. A investigação tem como base o relatório final da CPI da Covid, realizada em 2021.
Também serão investigados três filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) —, além das deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.
Dino considerou que há “a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração” e determinou um prazo inicial de 60 dias para a investigação, que será conduzida pela Polícia Federal.
O ministro destacou ainda outros pontos do relatório da CPI, como suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações: “Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”.
O procedimento chegou ao STF em novembro de 2021, após a conclusão da CPI. Inicialmente, o relator era o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Com a mudança de comando, a ação foi repassada para Rosa Weber, que se aposentou, e acabou redistribuída para Dino.
Em setembro do ano passado, Dino abriu espaço para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentassem “manifestações e requerimentos que considerarem cabíveis”. A PF solicitou a “instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.
O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao então presidente. Na época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o relatório como absurdo. A PGR abriu dez investigações preliminares no STF com base no documento, das quais cinco foram arquivadas, uma foi remetida para outra instância e quatro permaneciam sem andamento.
