O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a destituição dos advogados do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Em um vídeo publicado no Instagram nesta quinta-feira (9), Chiquini negou que tenha havido perda de prazo nas alegações finais, motivo elencado por Moraes na decisão em que o magistrado determinou a substituição do advogado pela Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no caso.
– Nós não perdemos o prazo para alegações finais. Pelo contrário, por culpa da acusação, a PGR, que trouxe novos elementos aos autos, violando a lei, violando o devido processo legal, nós apenas juntamos uma petição, antes do término do prazo, e pedimos a suspensão do prazo das alegações finais ou então que nos concedessem mais prazos e o desentranhamento [remoção] desses elementos – afirmou.
Chiquini também criticou a fundamentação jurídica usada por Moraes para retirá-lo da defesa de Martins.
– O ministro trouxe uma jurisprudência de 1956. Disse que poderia me destituir da defesa com base em um julgado do STF de 1956. Acontece que, desde a Constituição de 88, não se pode destituir o advogado de defesa. É o réu que decide quem é o seu advogado – argumentou.
O advogado ainda questionou se a decisão teria como objetivo afastá-lo do caso por motivos políticos ou pessoais.
– Será que não há uma finalidade às escuras de me tirar desse processo enquanto advogado? Por que quer me tirar desse processo? Eu estou incomodando alguma arbitrariedade? Eu estou defendendo demais? Eu estou atrapalhando algo? Eu estou atrapalhando alguma acusação? Eu estou atrapalhando algum jogo? – questionou.
Em tom de desabafo, Chiquini afirmou que recorrerá da decisão e disse que pretende levar o caso a órgãos internacionais.
– Já estamos preparando o recurso e vamos a órgãos internacionais com toda a certeza, porque esse processo já não pode ser assim chamado há muito tempo – completou.
Com a destituição, que também incluiu a defesa do ex-assessor Marcelo Câmara, a Defensoria Pública da União foi designada para apresentar as alegações finais em nome dos réus. No entendimento de Moraes, os advogados não apresentaram as alegações finais, última fase antes do julgamento, e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo terminou na última terça (7).
– O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal – disse Moraes.
De Marcelo Câmara, foram destituídos os advogados Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz e Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz. Já da defesa de Martins, além de Chiquini, também foi desligado o advogado Ricardo Scheiffer Fernandes.
Ao comentar a decisão, o advogado Eduardo Kuntz disse que as alegações serão entregues até o dia 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias que começaria a contar a partir do dia 8 de outubro, data na qual uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.
– Esta defesa técnica, regularmente constituída, informa que adotará as providências cabíveis para permanecer nos autos, no exercício intransigente da independência profissional, com respeito às garantias constitucionais e pela Corte – afirmou.
