A 5⁰ turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o site do STJ, a decisão foi uma confirmação do ato monocrático do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que se referia aos processos que apontavam condutas ilícitas de companhias privadas entre elas, a Engevix Engenharia, e de agentes políticos, funcionários públicos e membros da estatal Petrobras.
Em decisão anterior, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia condenado Dirceu a 27 anos e 24 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O advogado de Dirceu havia recorrido à decisão inicial, afirmando, entre outros argumentos, haver “inépcia da denúncia, por não ter sido descrito com detalhes as circunstâncias que ocorreram os crimes atribuídos a ele”, explicou o STJ em nota.
Mas o desembargador Jesuíno Rissato, que assumiu a relatoria do agravo regimental depois da saída de Arruda Raposo do Tribunal, ressaltou que “a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa” de Dirceu.
Durante a votação, o relator citou que, segundo documentos do processo, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões em propina e lavado mais de R$ 10 milhões.
*Informações do R7
