O juiz Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal contra o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, por crime de racismo.
Em sua sentença, o juiz escreveu que o Ministério Público Federal adotou uma “interpretação” sobre a conduta adotada pelo assessor, mas apontou não existirem outros elementos para corroborar a acusação.
De acordo com o Ministério Público Federal, Martins teria feito um gesto associado a supremacistas brancos durante uma sessão do Senado, em março deste ano, da qual participava o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.
A defesa de Martins, apontou falta de justa causa para o ajuizamento da ação penal, já que não haveria elementos que indicassem crime de racismo.
Não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa.
Defesa de Martins
