O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Em sua manifestação, Gonet afirmou que os deputados não têm legitimidade processual para solicitar a prisão de Eduardo, de acordo com o artigo 311 do Código de Processo Penal, que restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, declarou o procurador.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre suposta atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior para tentar coagir a Justiça por meio de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo Gonet, apenas a polícia, o Ministério Público ou alguma outra parte do processo poderia pedir a prisão do deputado.
Apesar de se manifestar contra o pedido dos parlamentares, o PGR não descartou a possibilidade de adotar medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, afirmou.
Além do pedido de prisão, deputados do PT e PSOL também solicitaram o bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Eduardo. Gonet disse que o assunto ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e que só após deliberação do Legislativo seria possível aos parlamentares reivindicarem tais medidas na Justiça.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, acrescenta o procurador-geral.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar os pedidos apresentados pelos parlamentares. O magistrado é responsável pela investigação que envolve Eduardo e Jair Bolsonaro, além do empresário Paulo Figueiredo, por suspeita de coação e obstrução de Justiça.
