Os Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderão receber um aumento salarial de 24%, conforme projeto de lei apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14.
O reajuste seria dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com aplicação prevista para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
A proposta altera dispositivos da Lei nº 13.316, de 2016, que regulamenta as carreiras do MPU e do CNMP.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, explica que o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste salarial.
O texto destaca ainda a intenção de assegurar condições dignas de trabalho, valorizar o quadro de servidores e incentivar a permanência de profissionais qualificados.
O documento também aponta que o reajuste segue critérios já adotados pelo Poder Judiciário, que promoveu reestruturação semelhante nas carreiras do Executivo.
Gonet defende que há uma “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a medida visa preservar essa equivalência.
Segundo dados da PGR, a perda do poder de compra dos servidores entre fevereiro de 2019 e julho de 2025 chega a 24,21%, mesmo com o reajuste concedido em 2023, podendo atingir 31,36% até junho de 2026, conforme estimativas do IPCA.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário do reajuste está estimado em R$ 227,8 milhões para 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão para 2028.
A PGR assegura que há disponibilidade orçamentária para cumprir o aumento, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas sobre o regime fiscal e restrições de despesas com pessoal.
Gonet enviou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliação do Congresso Nacional.
