O vereador curitibano Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado, nesta quinta-feira (4), o que descreve como “o maior pedido de impeachment da história” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento conta com 68 mil assinaturas e 126 casos de crime de responsabilidade.
O parlamentar afirma ter reunido cronologicamente “cada abuso no Dossiê Moraes” e que a “ficha corrida da arbitrariedade está documentada e blindada juridicamente”.
– O trabalho foi árduo, mas saio de Brasília com a sensação de dever cumprido. Levei um documento técnico, robusto e construído com apoio de parlamentares que reconhecem: os abusos do STF ultrapassaram todos os limites. Agora, Davi Alcolumbre precisa agir. Não podem engavetar o que a Constituição autoriza e o que o Brasil exige. A pressão não pode e nem deve parar. Seguiremos até derrubar os tiranos da República – escreveu ele, em publicação no Instagram.
A iniciativa de Marcial esbarra, contudo, na decisão monocrática tomada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, de restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte. A determinação foi tomada na última quarta (3), gerando ampla polêmica.
A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra os ministros.
A decisão de Gilmar também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples. Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.
