A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que põe fim à jornada de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a carga semanal de 44 para 36 horas. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita o trabalho diário a 8 horas e prevê que a nova carga semanal seja distribuída em até cinco dias, sem possibilidade de redução salarial. O texto ainda estabelece uma regra de transição gradual até 2030: o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação, com redução anual de uma hora até atingir 36 horas. Durante o período de adaptação, será permitida a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Durante a sessão da CCJ, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação, afirmando que o tema não deveria ter sido apreciado às vésperas do recesso e como item extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude”, declarou. Por outro lado, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a aprovação da PEC, destacando que a proposta vinha sendo debatida há mais de quatro meses e que “isso é justiça trabalhista para o Brasil”.
Apesar do avanço na CCJ, a PEC enfrenta resistências tanto na oposição quanto na base governista. Parlamentares de diferentes partidos argumentam que a mudança pode gerar impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O tema da redução da jornada de trabalho já havia sido discutido em outras ocasiões no Congresso, sem avançar para votação nos plenários. Em 2009, uma comissão especial aprovou por unanimidade uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado em 2023.
Em 2019, outra PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apoiada por mais de 190 deputados, propunha a redução da jornada para 36 horas semanais com um período de transição de 10 anos. O projeto chegou a entrar na pauta da CCJ em novembro de 2023, mas foi retirado após aprovação de requerimento da oposição, e não voltou à agenda do colegiado.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser votada. Caso seja aprovada, representará uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, alterando a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.
