O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores por propaganda eleitoral antecipada com a participação de Michelle Bolsonaro em pronunciamento no Dia das Mães.
O relator do caso, ministro Raúl Araújo, havia julgado improcedente a representação feita pela sigla. Então, o PT recorreu ao plenário do TSE.
“O pronunciamento nacional, tido como atípico pela mídia nacional, teve duração de, aproximadamente, quatro minutos e 15 segundos, no qual a ministra e a representada intercalaram falas acerca de programas governamentais, de forma a exaltar a gestão do atual presidente”, destacou o PT, na representação.
Qual é a alegação contra Michelle e Bolsonaro?
A ex-primeira-dama participou do pronunciamento da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Brito.
O magistrado votou contra a condenação e a imposição de multa por entender que Michelle apenas apresentou as ações adotadas pelo governo Bolsonaro em benefício das mães e das mulheres brasileiras.
“A convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para pronunciamento da Presidência da República caracteriza ato de governo, segundo autorizada a doutrina vinculado ao exercício da discricionariedade política administrativa”, afirmou Raul Araújo.
