O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou nesta quinta-feira (11), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao invalidar a votação da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Ele ordenou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.
A decisão foi tomada após o plenário da Câmara rejeitar a cassação durante a madrugada, por não alcançar os 257 votos necessários. Moraes considerou o resultado incompatível com o que determina a Constituição.
No despacho, o ministro afirmou que houve violação aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele classificou a decisão dos deputados como ato nulo e apontou desvio de finalidade.
Moraes comunicou a Procuradoria-Geral da República e pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a realização de uma sessão virtual nesta sexta (12), das 11h às 18h, para que os demais ministros avaliem sua determinação.
Segundo o magistrado, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem o mandato de forma automática. À Câmara, disse ele, cabe apenas declarar a vacância da vaga, conforme entendimento consolidado pelo Supremo desde o julgamento da Ação Penal 470.
