O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão para o regime semiaberto do hacker Walter Delgatti Neto. A informação foi publicada inicialmente pela CNN Brasil.
A defesa de Delgatti solicitou ao STF a mudança de regime, argumentando que o condenado já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses, além de apresentar “ótimo comportamento” durante o período de encarceramento. Segundo os advogados, os requisitos previstos na Lei de Execução Penal foram integralmente atendidos.
Na decisão, Moraes afirmou que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
O ministro também destacou que o benefício poderá ser revogado caso Delgatti volte a cometer crimes ou deixe de pagar a multa imposta como parte da condenação.
Walter Delgatti Neto cumpre pena em regime fechado por ter invadido, em 2023, os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as investigações, a ação ocorreu a mando da então deputada federal Carla Zambelli, e resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos e está presa em Roma desde 29 de julho.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à progressão de regime. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional indicava bom comportamento do condenado, atendendo aos requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela legislação.
Além dessa condenação, Delgatti também responde a processos relacionados à invasão de contas de autoridades públicas ligadas à antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, a pena fixada foi de 20 anos de prisão, mas ele responde em liberdade, uma vez que ainda há recursos pendentes de análise na Justiça Federal em Brasília.
