Um grupo de senadores da oposição protocolou, nesta quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado por Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), foca na atuação do magistrado no caso Banco Master.
Os parlamentares alegam que Toffoli cometeu crime de responsabilidade ao “extrapolar sua função jurisdicional”, interferindo no ritmo e na condução das investigações que apuram crimes financeiros e operações bilionárias atípicas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Os argumentos da denúncia
O pedido enviado à presidência do Senado baseia-se em três pilares principais:
- Condução do Caso Banco Master: A oposição questiona a sucessão de decisões do ministro, incluindo a reavaliação de ordens anteriores e a autorização de buscas e apreensões após pedidos da PF e PGR. Para os senadores, essas mudanças levantam dúvidas sobre a imparcialidade do relator.
- Relações Extraprocessuais: O documento cita supostos vínculos indiretos envolvendo familiares de Toffoli, o que comprometeria a independência exigida de um ministro da Suprema Corte.
- Falta de Imparcialidade: Os signatários afirmam que as conexões relatadas e o conjunto de decisões justificam a abertura de um processo político-jurídico, mesmo sem uma comprovação criminal prévia.
O rito no Senado
A partir do protocolo, o destino do ministro está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Poder de Decisão: Alcolumbre tem a prerrogativa exclusiva de decidir se arquiva o pedido ou se lhe dá prosseguimento.
- Votação: Caso o pedido seja aceito e processado, a condenação e perda de cargo do ministro exigem o voto favorável de dois terços (54 votos) dos 81 senadores.
