Na última segunda-feira (24/5), o presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não deu prosseguimento ao pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O chefe do executivo pede que ação seja avaliado no plenário do Supremo.
Ao negar o pedido na semana passada Toffoli, disse que ação movida por Bolsonaro não contém “indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva” contra Alexandre de Moraes.
De acordo o Jovem Pan News, que teve acesso ao documento, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deve encaminhar a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado rejeitou o pedido para investigar Moraes na última quarta-feira, 18, e argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Ao entrar com a notícia-crime, Bolsonaro enumerou cinco queixas contra Moraes relacionadas ao inquérito das fake news. Ele disse que a investigação é injustificada, “quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O mandatário também disse que a apuração “não respeita o contraditório”.
Na decisão, Toffoli disse que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro.
