A PEC dos Precatórios foi aprovada na tarde de hoje (2/12) no plenário do Senado em votação de primeiro turno, por 64 votos a 3. Na sequência, o plenário passou a discutir possíveis alterações no texto aprovado a partir dos chamados destaques.
A expectativa era que a votação ocorresse na noite de ontem (1/12), mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a análise do tema em plenário para hoje.
Com essa aprovação, a proposta abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, precisará ainda passar por uma segunda votação no plenário. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta quinta.
Dessa forma, o governo planeja pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022. Porém, pela MP que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro e, agora, será apreciada pelo Senado.
O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho, líder do governo na Casa, acatou sugestões apresentadas por parlamentares e decidiu vincular os recursos gerados pelo maior espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil.
