Em parecer divulgado nesta terça-feira (29/8), a Advocacia do Senado Federal autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 realize um acordo de delação premiada com investigados. Entre os nomes aventados pelo colegiado está o do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o relatório da advocacia, a proposta de delação fica “legitimada”, desde que haja participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”.
No documento enviado à mesa da CPMI, a advocacia pontua que o colegiado deve observar “os requisitos próprios” de cada acordo e os atores que serão convocados para a realização de cada delação.
Ainda de acordo com o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”. consta no texto.
