A necessária punição aos autores dos episódios de depredação aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro tem se misturado a inúmeras medidas ilegais sob o comando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos sete inquéritos que tramitam na Corte para apurar a conduta dos envolvidos nas depredações.
Isso é o que sustentam advogados que integram a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (Asfav), entidade criada em abril para reivindicar o respeito ao devido processo legal nas investigações. Passados seis meses do dia 8 de janeiro, 253 pessoas seguem em prisão preventiva em Brasília sem individualização das condutas, isto é, todos foram denunciados pelos mesmos crimes e seguem presos sem sequer figurarem como réus. Entre os presos, vários são idosos, pessoas com comorbidades e mães de filhos menores de idade, e a maioria não possui antecedentes criminais.
Até o momento, mais de 2 mil pessoas foram presas e acusadas de envolvimento nos atos. Ao longo dos meses, a maioria passou a responder os processos em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e outras medidas cautelares.
“As denúncias da PGR [Procuradoria-Geral da República] são genéricas, iguais para todos. Recorremos a um sistema de identificação de plágio usado em instituições de ensino que apresentou um comparativo de 98% entre as denúncias. São absolutamente iguais, só mudam o nome das pessoas”, afirma a advogada Gabriela Ritter, fundadora e presidente da Asfav. “As decisões [do ministro Moraes] que mantêm as pessoas presas também são iguais. Não há nenhuma individualização de conduta, nem avaliação de comorbidades, apreciação de nada. É como se fosse um processo em lote”, questiona.
Desde sua fundação, a associação tem concentrado esforços em denunciar o caso para a imprensa, juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recentemente, em um congresso nacional de advocacia criminal realizado em Brasília, representantes da entidade entregaram a juristas um relatório apontando as alegadas violações na condução dos processos. Em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho, a presidente do STF, Rosa Weber, também recebeu das mãos de membros da Asfav uma cópia do relatório. “Mas o ministro já individualizou as condutas”, disse a ministra, equivocadamente, para em seguida prometer que leria todo o documento.
Na última quarta-feira (5/7), a presidente da associação participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema “Prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito à prerrogativa dos advogados”. A audiência, entretanto, foi cancelada, mas deve ocorrer ainda neste mês.
*Informações Gazeta do Povo
