Nessa quarta-feira, 1, a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal uma solicitação para que as 40 pessoas presas em flagrante pela participação nos episódios ocorridos em 8 de janeiro sejam condenadas definitivamente.
Também a pedido da AGU, os bens dos suspeitos já foram bloqueados anteriormente no âmbito da tutela cautelar antecedente. Segundo o órgão, de acordo com “documento apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (…) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva. Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
O pedido assinado pela Advocacia-Geral vai além e pede que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção ao patrimônio público para que, dessa maneira, os suspeitos possam ser obrigados a ressarcir, em definitivo, os R$ 20,7 milhões dos custos de reparação aos prejuízos realizados no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Até o momento já foram impetradas quatro ações movidas pelo órgão contra os suspeitos de envolvimento com os episódios de vandalismo no dia 8 de janeiro.
