O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve marcar para a próxima quarta-feira (13) a votação no colegiado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas. Esse deve ser o acordo de uma reunião informal marcada para esta quinta-feira (7) por Alcolumbre com integrantes da CCJ.
A decisão rasga a bandeira branca – que durou pouco tempo – levantada com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC só seria votada após o fim do julgamento na Suprema Corte, expectativa que não se concretizou.
“É muito importante nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgue um caso concreto, um recurso extraordinário, que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização […] Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação. Eu espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, disse Pacheco na ocasião.
Na quarta-feira (6), o STF suspendeu novamente o julgamento de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. Essa paralisação foi um pedido do ministro Dias Toffoli. Por enquanto, o placar está em 5×3 pela descriminalização para consumo pessoal.
Apesar de uma ala considerável do Congresso Nacional de inflamar contra o tema, a avaliação, até o início dessa semana, era de que a PEC seria usada apenas se o STF decidisse a favor da descriminalização. Com a retomada do tema, senadores também resgatam o discurso de que o STF está invadindo competência de outro Poder da República, já que cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto. Ainda, que é preciso delimitar o caso para evitar confusões.
No meio tempo de paz entre o Senado e o STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu expor que negou um pedido para retirar o recurso de pauta feito pela Frente Parlamentar Evangélica e pela bancada católica no Congresso Nacional, com quem se reuniu na noite de terça-feira (5). Barroso declarou entender a preocupação dos parlamentares, mas alegou que acatar o pedido esvaziaria a pauta de julgamentos.
A PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade foi apresentada por Pacheco em setembro de 2023, após o início do julgamento no STF. O relator na CCJ é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que também assinou o texto em apoio a Pacheco. Se passar pelo Senado, a PEC ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.
