A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) emitiu um parecer na terça-feira (26/04) pela continuidade do processo disciplinar contra o ex-deputado Arthur do Val, que renunciou ao mandato na semana passada, após ter sua cassação aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa.
O advogado de Do Val entrou na última segunda-feira com uma ação para tentar impedir a tramitação do processo contra ele na Alesp. O ex-deputado argumenta que, por ter renunciado, não há mais motivos para seguir com a cassação.
Para justificar a continuidade da ação, a procuradoria cita o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, segundo o qual o processo disciplinar “não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
“A decisão da Procuradoria é mais do que acertada. Mesmo com a renúncia do Arthur, precisamos ter uma resposta institucional do caso dentro da Alesp. É necessário traçar uma linha do que é aceitável ou não na política em relação às mulheres”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede), integrante do Conselho de Ética, ao GLOBO.
O parecer do Conselho de Ética será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na próxima terça-feira, o órgão deve se reunir para tratar dos aspectos legais e constitucionais do processo.
*Informações O GLOBO
