O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apresentem suas defesas prévias na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão é a primeira medida formal adotada por Moraes após a Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 26 de março. Com isso, Bolsonaro e os demais integrantes do chamado “núcleo 1” foram oficialmente transformados em réus.
Além de Bolsonaro, respondem na ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e hoje delator.
Os acusados terão direito a apresentar provas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência. No entanto, Moraes já advertiu que não aceitará testemunhas meramente abonatórias — aquelas que apenas exaltam os réus sem conhecimento direto dos fatos. Esses depoimentos, se houver, deverão ser enviados por escrito.
Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio público tombado. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
O processo está agora na fase de instrução, quando as partes podem apresentar provas e testemunhas. Ao final dessa etapa, todos os réus deverão prestar depoimento. Ainda não há data marcada para o julgamento final, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Em seu voto que levou à abertura da ação penal, Moraes destacou a gravidade do caso e a existência de uma organização criminosa estável, com ações coordenadas para romper com a normalidade democrática. “Não houve passeio no parque no 8 de Janeiro. Tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, afirmou o ministro.
