A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (22) a formalização dos primeiros acordos de não persecução penal com denunciados por incitação aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Nesses acordos, os acusados admitem a prática de crimes e se comprometem a cumprir diversas obrigações, incluindo o pagamento de multas, a realização de serviços à comunidade e a participação em cursos sobre democracia. Além disso, ficam proibidos de manter contas em redes sociais abertas.
Em troca, a ação penal contra os réus é suspensa, mas pode ser retomada caso não cumpram as medidas estabelecidas no acordo.
Segundo o Ministério Público Federal, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não ultrapassam 4 anos de reclusão, 301 manifestaram interesse em firmar um acordo de não persecução penal até esta sexta-feira, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aqueles que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, estão aptos a assinar o acordo, enquanto os envolvidos em crimes graves, como a abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, deverão ser julgados pelo STF.
De acordo com a PGR, os primeiros 10 acordos preveem a realização de 300 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil e a participação em cursos com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
