Nesta sexta-feira (31/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra mandatos para ministros da Corte. Ele deu declarações durante uma entrevista coletiva depois de uma palestra na Fundação FHC e defendeu a vitaliciedade como garantia de maior independência e autonomia dos ministros.
– Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional. Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal – disse o magistrado.
Uma PEC, que visa o mandato a ministros, foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e aguarda votação no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução.
