O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu vistas do processo que trata da constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, o julgamento ocorre em plenário virtual.
Antes do pedido de Moraes, o placar na Corte estava 3 a 0 no sentido de aprovar a cobrança, desde que seja garantido o chamado direito de oposição para os trabalhadores. A autorização da medida seria uma mudança na posição do STF, que desde 2017 considera esse tipo de tarifa inconstitucional.
O pedido de vista, solicitado por Moraes, ocorre quando o magistrado solicita mais tempo para ponderar sobre a questão. O ministro tem até 90 dias para devolver o processo a julgamento, no entanto, a matéria precisa ser incluída na pauta.
