O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou que a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima semana, entre os dias 15 e 19 de maio. A expectativa é que o relatório final seja apresentado pelo relator do texto na Casa, deputado federal Claudio Cajado, até a quinta-feira, 11.
A aprovação do novo marco fiscal é uma das cinco prioridades absolutas do governo Lula 3, além da eleição legislativa, da reformulação de medidas provisórias (MPs) editadas durante o governo Bolsonaro, da aprovação de quatro projetos de lei de urgência, da recriação dos programas sociais, da aprovação do marco fiscal e da reforma tributária ainda no primeiro semestre.
O governo espera conseguir aprovar a reforma tributária na Câmara e reverter a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico, ambos até o mês de junho.
Se aprovado na Câmara, o texto do novo marco fiscal seguirá para análise do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve participar do encontro com Cajado e líderes partidários. Haddad estará de volta de viagem ao Japão quando ocorrer a votação na próxima semana.
O governo considera as vitórias e derrotas no processo legislativo como parte do processo para construir uma base sólida e uma estratégia de governo para ser vitorioso nas votações mais importantes e prioritárias. O ministro Padilha afirmou que a expectativa é cumprir o calendário estabelecido e conseguir as aprovações necessárias ainda no primeiro semestre deste ano.
Em resumo, a expectativa do governo é aprovar o novo marco fiscal na Câmara dos Deputados na próxima semana, além da eleição legislativa, reformulação de MPs, aprovação de projetos de lei de urgência, recriação dos programas sociais, aprovação do marco fiscal e da reforma tributária até o final do primeiro semestre. O governo espera reverter a aprovação do PDL que derrubou os decretos do presidente Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico e conseguir aprovar a reforma tributária na Câmara até junho.
